Ministério Público manda suspender a limpeza da Praia do Malhado em Ilhéus

O Ministério Público Federal manda suspender a limpeza da Praia do Malhado, que estava sendo realizada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. O órgão alega se tratar de uma área de ‘restinga’, vegetação sob proteção ambiental, conforme Código Florestal brasileiro, recomendando assim a suspensão imediata dos trabalhos para não causar prejuízos ao ecossistema local. Veja também campanha do IPTU

A operação que faz parte do programa “Cidade Limpa”, é uma determinação do Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, tendo em vista os preparativos para a festa de Iemanjá, em 02 de fevereiro, como parte das providências para que a Praia do Malhado esteja adequada para receber de forma digna comunidade e turistas que acompanham anualmente o cortejo, homenagens e entrega de oferendas à “rainha das águas”.

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e da Procuradoria Geral do Município, pedirá audiência ao Ministério Público Federal a fim de manter entendimentos e pacificar a questão, de modo que o município possa efetuar a limpeza das praias sem interferir na vegetação sob proteção da legislação ambiental.

Para o secretário Jorge Cunha não foi causado nenhum dano ao meio ambiente, “uma vez que a área que limpamos, até o momento, não tinha restinga”. Cunha ainda afirma: “retiramos baronesas trazidas pelos rios, lixo, entulho e espécies vegetais exóticas, como braquiária decumbens e capim sempre verde, dentre outras”.  

Campanha do IPTU

O contribuinte já pode acessar o site da prefeitura (www.ilheus.ba.gov.br) e solicitar a impressão do carnê. O vencimento é no dia 17 de fevereiro.

O contribuinte de Ilhéus pode pagar a cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017, com 15% de desconto, até o dia 17 de fevereiro. Para facilitar o acesso à guia de pagamento, a Prefeitura está disponibilizando a impressão do boleto diretamenteno site  www.ilheus.ba.gov.br. Basta o proprietário do imóvel teclar o número da inscrição municipal para imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

O secretário da Fazenda, Elifaz Anunciação, informa que o contribuinte interessado pode procurar presencialmente a Gerência de Administração Tributária da prefeitura, localizada no térreo do Palácio Paranaguá, para providenciar a quitação do tributo com desconto. Porém, o gerente de Administração Tributária daSefaz, Adriano Sales Soares, ressalta que a impressão do boleto ocorre de maneira fácil e simplificada. “Além de antecipar o pagamento, o contribuinte que quiser regularizar a situação fiscal dos anos anteriores deve procurar também o nosso setor de tributos”, reforçou.

Segundo o Decreto 006/2017, que estabelece o Calendário Fiscal de Tributos do Município de Ilhéus, o contribuinte poderá pagar o tributo em parcelas, mas sem direito ao desconto. O número máximo de parcelas será de 10, desde que não ultrapasse o exercício em curso. O valor mínimo de cada parceria será de R$ 50,28 para pessoas físicas e de R$ 117,67 para pessoas jurídicas.

Vamos contribuir – Por sua vez, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, considera que o pagamento do IPTU é uma contribuição do cidadão que quer viver numa cidade melhor. O prefeito sustenta que “é dever da administração pública zelar por cada centavo dos recursos do nosso município, fiscalizando o uso, planejando as ações e aplicando a sua contribuição para melhorar a cidade.”

Da - Secretaria de Comunicação