Por determinação do prefeito Mário Alexandre, o Município de Ilhéus efetivou os procedimentos para a complementação do pagamento da folha de pessoal referente ao mês de dezembro. Além disso, a atual administração solucionou o erro no arquivo da folha de pagamento dos servidores da Secretaria de Saúde, enviado no final da gestão passada, e regularizou também o pagamento de salários do pessoal da Atenção Básica.
O secretário da Fazenda, Elifaz Anunciação, comentou que existem processos burocráticos que estão sendo adaptados no início do governo. Conforme salientou, o prefeito Mário Alexandre está preocupado com os recentes sequestros financeiros sofridos pelo Município, com prejuízos de cerca de R$ 1 milhão e 300 mil, apenas nos primeiros dez dias deste mês de janeiro. Veja a seguir outras informações
Mesmo assim, o prefeito garantiu o pagamento dos consignados (empréstimos concedidos aos servidores) e pensionistas, com valor da ordem de R$ 1 milhão e 309 mil. O secretário da Fazenda, Elifaz Anunciação, informou que está sendo criada uma comissão para analisar o “restos a pagar” inscrito pela última gestão. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas
Saúde - Por sua vez, a secretária de Saúde, Luciene Moura, afirmou que a regularização do pagamento dos servidores da Atenção Básica foi uma das prioridades da pasta nesse início de gestão. "Verificamos o erro do arquivo e, juntamente com a Caixa Econômica, resolvemos essa pendência o mais rapidamente possível", declarou.
Projeto Vida
Nessa terça-feira (10), o professor Guilhardes Júnior, coordenador do colegiado de direito da UESC, visitou a Superintendência de Meio Ambiente de Ilhéus. Ele apresentou projetos e ofereceu apoio técnico ao município.
Na UESC, o professor coordena o projeto de extensão Vivências Interdisciplinares em Direitos Socioambientais (VIDA), que promove ações relacionadas com a conservação do meio ambiente. Na visita à Superintendência, Guilhardes disponibilizou vagas para fiscais ambientais da prefeitura no curso de capacitação que o programa vai promover para policiais militares da Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPA). A atividade de formação se concentrará no trabalho de proteção da Mata Atlântica, o maior patrimônio natural do sul da Bahia. O superintendente Emílio Gusmão recebeu as propostas do visitante com entusiasmo. Segundo ele, a atitude generosa do professor coincidiu com o compromisso do governo Mário e Nazal de atender as reivindicações dos servidores por mais atividades de capacitação técnica. Segundo Emílio Gusmão, alguns servidores demonstraram interesse em aprimorar sua formação, porque não tiveram muitas oportunidades desse tipo nos governos anteriores. Por isso, "a visita do professor Guilhardes nos deixou muito otimistas. Ainda com carências estruturais, cabe à prefeitura agregar apoiadores qualificados para aprimorar as políticas públicas do município".
Como é advogado, Guilhardes também se dispôs a auxiliar o município a tratar algumas questões jurídicas, como o aprimoramento do seu arcabouço legal sobre o meio ambiente. Além disso, na próxima semana vai acompanhar a equipe da Superintendência numa visita ao Parque Municipal da Boa Esperança.
Ilhéus inicia vistoria
A Secretaria de Infraestrutura Transporte e Trânsito de Ilhéus convoca os permissionários do serviço de transporte escolar e turístico, para a abertura de processo referente à renovação dos alvarás de circulação que venceram em 31 de dezembro de 2016. As vistorias serão realizadas de 16 a 20 deste mês, das 8 as 12 e das 14 às 18 horas, de acordo com a ordem de chegada. A entrega dos alvarás será feita conforme a aprovação do veículo na vistoria e pagamento das taxas no setor de Tributos da Prefeitura. O serviço será realizado na sede da secretaria, situada na Avenida Roberto Santos, bairro Nova Esperança.
O secretário interino de Infraestrutura de Transporte e Trânsito de Ilhéus, Bento Lima Brito, informou que os interessados devem abrir processo no Protocolo Geral da Prefeitura, localizado no térreo do Anexo de Secretarias, situado na Rua Santos Dumont, s/n, centro: “desde a última segunda-feira, 09 os permissionários do serviço de transporte escolar e turístico estão se dirigindo ao protocolo geral da prefeitura, levando os documentos necessários para dar entrada no pedido de renovação dos alvarás”, ressaltou.
Conforme o edital de convocação número 001/2017, assinado pelo secretário, os documentos que os permissionários do serviço de transporte escolar e turístico devem levar são: cópias do alvará de circulação, do cartão de identificação e da carteira de habilitação, atestado médico, declaração de condutor do Detran, cópia do documento do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) atualizado, antecedentes criminais (federal) do permissionário e do motorista auxiliar.
Ainda de acordo com o edital, também estão sendo exigidos os documentos de antecedentes criminais (estadual), certidão negativa da justiça estadual do INSS, título de eleitor, comprovante de residência atualizados, uma foto 3x4 recente; curso especializado nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) do permissionário e auxiliar, além do certificado de aferição pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), do equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo (tacógrafo).
Secretaria de Comunicação Social
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