PETISTAS EM FESTA EM BRASÍLIA: Julgamento do Mensalão no STF vira 'pizza'
Com a decisão tomada pelo ministro Celso de Mello, fica imprevisível o fim do julgamento do "Escândalo do Mensalão"
O ministro
Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou seu voto dizendo que
o adiamento da sessão do dia 12 de setembro permitiu-lhe aprofundar ainda mais
sua convicção em torno do litígio ora em exame. O ministro iniciou pregando que
todo réu tenha o "direito a um julgamento justo, imparcial, impessoal,
isento e independente".
"Os
ministros do STF não podem expor-se a pressões externas, como aquelas
resultantes do clamor popular", disse Celso de Mello. "O que mais
importa neste julgamento é a preservação do compromisso institucional desta
Corte Suprema, compromisso com o respeito incondicional às diretrizes que
pautam o devido processo penal, e que compõem o próprio Estatuto Constitucional
do direito de defesa" - advertiu.
Ao
relatar o voto, Celso de Mello disse que "todos os cidadãos da república
têm direito à livre expressão de suas ideias e pensamentos". E sintetizou
para dizer que, "sem prejuízo a essa ampla liberdade de crítica, os
julgamentos do poder Judiciário, proferidos em ambiente de serenidade, não
podem deixar-se contaminar, qualquer que seja o sentido pretendido, por juízos
paralelos resultantes de manifestações da opinião pública que objetivem
condicionar a manifestação de juízes e tribunais. Estar-se-ia a negar a
acusados o direito fundamental a um julgamento justo. Constituiria manifesta
ofensa ao que proclama a Constituição e ao que garantem os tratados
internacionais".
Celso
admite embargos infringentes
Todos
os regimentos internos do STF, notadamente aqueles, a partir de 1909, de 1940,
de 1970 e o atual, de 1980, todos eles previram, todos eles dispuseram sobre os
embargos infringentes".
"Entendo
mostrar-se de fundamental importância proclamar sempre que nada se perde quando
se respeitam e se cumprem as leis e a Constituição da República. Tudo se tem a
perder quando a Constituição e as leis são transgredidas e ignoradas por
qualquer dos poderes do Estado".
Com
a decisão tomada pelo ministro Celso de Mello, fica imprevisível o fim do
julgamento do "Escândalo do Mensalão", acabando por justificar o
temor do ministro Gilmar Mendes, de que "a Corte não é um “tribunal para
ficar assandopizza”. Julgamento de hoje (18) foi considerado uma
"vitória" dos réus condenados no Mensalão.
Após
a prolação do voto e a publicação do acórdão, todos os réus podem agora
interpor Embargos Infringentes. Os recursos, podem, por exemplo, reduzir penas
e muitos réus condenados ao regime fechado podem ser beneficiados com o regime semiaberto
ou aberto. Outros, podem até ser beneficiados coma prescrição do crimes.
Celso
de Mello afirmou que os embargos infringentes dividem juristas e são alvos de
críticas, mas que qualquer mudança à legislação cabe aos parlamentares. Por
isso votou pela sua admissibilidade no julgado do "Escândalo do
Mensalão".
"O
mais importante neste julgamento sobre a admissibilidade dos embargos
infringentes é a preservação do compromisso institucional desta Corte Suprema
com respeito incondicional às diretrizes que pautam o devido processo penal e
que compõem o próprio estatuto constitucional do direito defesa", disse
Mello
Expressaounica:
A inversão de valores chegou! Brasil o teu filho está fugindo a luta!